Blindagem

UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR BLINDADO

LEGISLAÇÃO DE INTERESSE

Clique nos links abaixo para acesso:

• Portaria 55 COLOG, de 05 jun 17
• Portaria 56 COLOG, de 05 jun 17

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PASSO A PASSO

Passo 1 – Verificação da Atividade e da Documentação Obrigatória

Na tabela do Anexo B5 da Portaria 56 COLOG, de 05 jun 17, verificar a seguinte atividade com PCE

► download do Anexo B5 - ATIVIDADES COM TIPOS DE PCE, DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

A letra “R”, que aparece na coluna do meio, segundo as OBSERVAÇÕES ao final do Anexo B5, remete à Portaria 55 COLOG, de 05 jun 17. Nesta, a documentação para concessão e revalidação de registro aparece, mais especificamente, em seu Anexo E.

► download do Anexo E - DOCUMENTAÇÃO PARA CONCESSÃO E REVALIDAÇÃO DE REGISTRO

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Passo 2 - Elaboração do Requerimento

Conhecendo os documentos necessários, preencher o REQUERIMENTO PARA REGISTRO NO EXÉRCITO – UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO BLINDADO, cujo modelo está no Anexo F da Portaria 55 COLOG, de 05 jun 17.

► download do REQUERIMENTO editável, elaborado conforme Anexo F da Portaria 55 COLOG, de 05 jun 17

Visando a exemplificar, indica-se abaixo uma possibilidade - já que em alguns casos os documentos comprovantes podem ser outros - de preenchimento do requerimento para pessoa física:

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Passo 3 – Ficha de protocolo e despacho

Preenchido o requerimento, fazer download da FICHA DE PROTOCOLO E DESPACHO, e preencher, digitalmente, os dados do solicitante e, se for o caso, do procurador. Após isso, imprimir a ficha.

► download da FICHA DE PROTOCOLO E DESPACHO

Passo 6 – Pagamento da taxa

De acordo com o processo concernente ao registro no Exército, emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU), utilizando os dados da tabela abaixo:

* Conforme Lei nº 10.834, de 29 de Dezembro de 2003.

** Apostilamento ao registro é o processo de alteração de dados (inclusão, exclusão ou atualização) da pessoa, do PCE, da atividade ou de informações complementares, mediante iniciativa do interessado a qualquer tempo (art. 22 da Portaria 56 COLOG, de 05 jun 17).

► Link para emitir a GRU

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Passo 4 – Juntada dos documentos

Em uma pasta branca sem elástico, organizar, todos os documentos seguindo esta ordem:

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Passo 5 – Protocolo do processo

Após montar a pasta, confira a Organização Militar - OM com posto do SFPC da Região Militar de vinculação do requerente. 

Para acompanhar seu processo, ter em mãos o número do DIEx do seu requerimento (O número do DIEx é fornecido pela Organização Militar - OM, onde foi protocolado o requerimento. Caso não possua, entre em contato com a OM e o solicite para proceder com a pesquisa.), acesse o Formulário de Consulta,

LISTA DE DOCUMENTOS PARA CONSULTA 

• Ficha de protocolo e despacho
• Requerimento (editável) para concessão, revalidação ou apostilamento – utilização de veículo blindados, conforme Anexo F da Portaria 55 COLOG, de 05 jun 17
• Documentação para concessão e revalidação de registro - Anexo E da Portaria 55 COLOG, de 05 jun 17
• Orientações para processo de concessão, revalidação e apostilamento ao registro - demais atividades - Anexo B2 da Portaria 56 COLOG, de 05 jun 17
• Nº de ordem, nomenclatura e tipo de PCE - Anexo B4 da Portaria 56 COLOG, de 05 jun 17
• Atividades com tipos de PCE, documentação e informações complementares - Anexo B5 da Portaria 56 COLOG, de 05 jun 17

CERTIDÕES CRIMINAIS 

• Atestado de Antecedentes Criminais da SSP: http://www.ssp.sp.gov.br/servicos/atestado.aspx

• Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Federal: http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/

• Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Militar: http://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa

• Certidão de Atecedentes Criminais da Justiça Estadual  de São Paulo: Deve ser solicitada pessoalmente  no Fórum da Comarca de jurisdição do município no qual o interessado reside.