Serviço Militar Inicial

Serviço Militar Inicial Masculino

Desde 1906, o alistamento militar é um ato obrigatório a todo brasileiro nato, do sexo masculino, no período de 2 de janeiro até o último dia útil do mês de junho do ano em que o cidadão completar 18 anos de idade.

Caso esteja residindo no exterior, o cidadão deverá procurar as Repartições Consulares ou Embaixadas do Brasil.

Ao término da SELEÇÃO realizada na Comissão de Seleção (CS) o cidadão poderá ser designado para a prestação do Serviço Militar Obrigatório em:

- Organização Militar da Ativa;

- Órgão de Formação de Oficiais da Reserva (CPOR/NPOR), caso possua o grau de escolaridade igual ou superior a 3ª série do Ensino Médio; ou

- Tiros-de-Guerra.

O Serviço Militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas pelas Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica). Durante um ano, o recruta passa por uma formação militar básica e depois se especializa em determinada área. Se ao final de um ano de serviço o recruta quiser seguir a carreira militar, deve se submeter a uma nova seleção, podendo continuar no quartel por mais sete anos.

Serviço Militar Inicial Feminino

É uma forma de alistamento das mulheres às Forças Armadas no ano em que completam 18 anos de idade, podendo prestar o SMIF nas três Forças, conforme o Decreto nº 12.154, de 27 Ago 2024.

As mulheres residentes nos municípios tributários descritos no Plano Geral de Convocação do Ministério da Defesa, poderão se alistar no período de 1 de janeiro e 30 de junho.

O alistamento poderá ser realizado pela internet, acessando a pagina www.alistamento.eb.mil.br ou presencialmente em uma Junta de Serviço Militar do seu município residencial.

Após o alistamento serão submetidas às mesmas fases de Seleção do seguimento masculino, conforme descrito abaixo, após a incorporação, terá os mesmos direitos e deveres, de forma igualitária, dos homens no serviço militar obrigatório, de acordo com o cargo e funções designadas.

ETAPAS DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO

 Alistamento

O período de Alistamento Militar inicia no primeiro dia útil do mês de janeiro e vai até o último dia útil de junho. A documentação exigida é a certidão de nascimento ou equivalente (identidade, carteira de motorista ou de trabalho), comprovante de residência ou declaração firmada pelo alistando ou por procurador, certificado de naturalização ou termo de opção (para os brasileiros naturalizados ou por opção), (desejável) o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e um endereço de email válido.

O jovem deve se alistar no ano em que completar 18 anos, na Junta de Serviço Militar (www.alistamento.eb.mil.br) mais próxima de sua residência, para os homens, as mulheres somente nas cidades onde houver recrutamento para o Serviço Militar Inicial Femino.

 Seleção Geral

O período da Seleção ocorre, normalmente, de julho a novembro e participam dele os jovens que se alistaram no início do ano (janeiro a junho) e os alistados em anos anteriores em débito com o Serviço Militar.

O comparecimento à Comissão de Seleção deve acontecer na data, horário e local marcado pelo Sistema Eletrônico de Recrutamento Militar (SERMIL) e informado ao cidadão no endereço de email cadastrado no ato do alistamento.

A opção pela Força Armada em que o convocado (a) deseja prestar o Serviço Militar é feita nessa ocasião, para o seguimento feminino somente em lugares, onde houverem mais de duas forças a incorporar.

A designação para uma das Forças Singulares dependerá de suas aptidões pessoais, aferidas durante os exames efetuados na seleção e dos critérios estabelecidos pela Marinha, Exército e Aeronáutica para preenchimento de seus efetivos.

 Incorporação

É o ato de inclusão do (a) jovem em uma Organização Militar da Ativa das Forças Armadas. Os primeiros dias destinam-se a familiarizar o (a) recruta com a rotina e as práticas comuns ao ambiente militar.

Nesse período, o (a) jovem inicia a prática controlada de atividades físicas; adquire noções de hierarquia, disciplina e civismo; habitua-se aos horários rígidos e, sobretudo, começa a desenvolver um sadio espírito de camaradagem, essencial ao trabalho em equipe, típico da vida nos quartéis.

Ao longo do ano, prosseguem as atividades inerentes a cada Força Singular na prestação do Serviço Militar.