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Perguntas frequentes
O QUE É DFPC? A competência da União para autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico, prevista no inciso VI do art. 21 da Constituição Federal, é exercida pelo Exército Brasileiro. Essa fiscalização está amparada pelo Decreto nº 24.602, de 06 de julho de 1934,...
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Última atualização em 22/06/2017, 18h27
- publicado
- 20/06/17
- 21h00
Área de abrangência
Confira abaixo a área de abrangência do SFPC/9
- não publicado
- 05/06/17
- 15h26
Produtos Controlados pelo Exército - PCE
A classificação de um produto como controlado pelo Exército tem por premissa básica a existência de poder de destruição ou outra propriedade de risco que indique a...
- não publicado
- 22/05/17
- 14h21