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Última atualização em 26/11/2024, 19h53
- publicado
- 26/11/24
- 13h42
INFORMATIVO DECRETO 11.165/2023
Desde a edição do Decreto nº 11.615, em 21 de julho de 2023, a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) vem trabalhando intensamente para ajustar os processos sob...
- não publicado
- 12/12/23
- 16h24
- não publicado
- 03/05/21
- 09h00
LAUDOS DE CAPACIDADE TÉCNICA
Laudos de Capacidade Técnica – Certificado de Registro junto ao Exército Brasileiro A partir de 01/03/2021, os requerimentos para Concessão, Nova Concessão e Revalidação de...
- não publicado
- 01/03/21
- 08h44
DECRETO Nº 10.630
DECRETO Nº 10.630, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 Altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a...
- não publicado
- 23/02/21
- 16h44