Exército realiza destruição de armas
Campo Grande (MS) – O Exército Brasileiro, por meio do 9º Batalhão de Suprimento, “Batalhão Guia Lopes”, Organização Militar integrante do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados da 9ª Região Militar (SisFPC/9), realizou, entre os dias 20 e 22 de novembro do corrente ano, a destruição definitiva de armas de fogo, oriundas do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul.
Esta atividade fez parte da "Operação Vulcão" que, visa a cumprir o Acordo de Cooperação Técnica nº 005/2017, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Exército Brasileiro. Essa parceria tem como objetivo intensificar a entrega e a destruição de armas de fogo e munições apreendidas, que estejam sob a guarda do Poder Judiciário e que não interessam mais à persecução penal, no entanto não se enquadram às normas para doação aos Órgãos de Segurança e Ordem Pública.
A ação contou com o apoio de militares do 9º Batalhão de Engenharia de Combate, do 18º Batalhão de Transportes e da 14ª Companhia de Polícia do Exército, e ainda, da Siderúrgica SIMASUL, onde foram destruídas 1.454 (mil quatrocentos e cinquenta e quatro) armas de fogo.
A Operação Vulcão tem como principal amparo legal o Decreto nº 8.938, de 21 de dezembro de 2016, que altera o regulamento da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento) e contribui, de forma substancial, para a garantia da integridade da população e a preservação da vida.
