OPERAÇÃO VULCÃO
Campo Grande (MS) – O Exército Brasileiro, por meio do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados da 9ª Região Militar (SisFPC/9), realizou a destruição definitiva de armas oriundas do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, no dia 26 de junho do corrente.
Esta atividade faz parte da Operação Vulcão, que visa a cumprir o Acordo de Cooperação Técnica nº 005/2017, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Exército Brasileiro, com o objetivo de intensificar a entrega e a destruição de armas de fogo e munições apreendidas que estejam sob a guarda do Poder Judiciário, que interessam a persecução penal e não se adequam às normas para doação.
O 9º Batalhão de Suprimento, Organização Militar integrante do SisFPC/9, realizou a destruição definitiva de 1.158 (mil cento e cinquenta e oito) armas de fogo. A atividade contou com o apoio do 9º Batalhão de Engenharia de Combate e da 14ª Companhia de Polícia do Exército.
A Operação Vulcão cumpre o previsto no acordo, tem como principal amparo legal o Decreto nº 8.938, de 21 de dezembro de 2016, que altera o regulamento da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento) e contribui de forma substancial para a garantia da integridade da população e a preservação da vida.
Fotos: Ten Serrano