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Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados - 9ª Região Militar

Criado: Quinta, 22 de Março de 2018, 19h37 | Publicado: Quinta, 22 de Março de 2018, 19h37 | Última atualização em Quinta, 04 de Mai de 2023, 21h05 | Acessos: 289

 

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banners 01Está disponível no Portal da DFPC Orientações e Legislação para o trato com de Produtos Controlados pelo Exército.

Acesse DFPC

No Portal da DFPC estão disponíveis o passo a passo para confecção dos diferentes processos referente ao SisFPC, como concessão de Certificado de Registro - CR/TR, Registro de Armas no sistema SIGMA, Blindagem, Emissão de Guia de Tráfego, Autorizações diversas, Aquisições, Consulta CII e GRU entre outros. Também é possível ter acesso as legislações, modelos de documentação e outros guias de procedimentos.

IMPORTANTE o conteúdo encontrado no Portal da DFPC não exclui Orientações específicas do SFPC/9 e do SisFPC/9. Antes de proceder a entrega de sua documentação, consulte um dos nossos postos de atendimento.

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  • Concessão de Registro - CR para pessoas físicas e jurídicas
  • Registro de armamento no SIGMA
  • Autorização para aquisição na indústria ou no comércio
  • Autorização para transferência
  • Autorização para detonação
  • Autorização para exposição
  • Autorização para amostra
  • Autorização para blindagem de veículos
  • Desembaraço alfandegário
  • Emissão de Guia de Tráfego Eletrônica - GTE

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Os militares da ativa deverão dar entrada de seus processos diretamente nas respectivas Organizações Militares.

 

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Encaminhe consultas, dúvidas, reclamações, solicitações ou sugestões quanto à prestação de serviços do SFPC/9 para:
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Para facilitar nosso contato, ao enviar seu e-mail, informe seu nome completo/empresa,CPF/CNPJ. Procure dar o maior número de informações. 

Fone:
(67) 3368.4363

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O protocolo de processos pode ser realizado de forma eletrônica, via sistema SisGCorp, ou presencialmente nas Organizações Militares do SisFPC/9, com prioridade aos pré-agendados.

Para protocolar seu requerimento presencialmente, entre em contato via e-mail ou telefone com a Organização Militar pertencente ao SisFPC/9 onde deseja protocolar; confirme com o atendente datas e horários disponíveis; e realize seu agendamento.

Acesse Onde Protocolar

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Para consultar onde protocolar acesse o link abaixo e confira a localização das Organização Militares que fazem parte do SisFPC da 9ª Região Militar.

Acesse Onde Protocolar

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Para acompanhar os processos protocolados no SisFPC/9, consulte diretamente nos sistemas:

Acesse SisGCorp 
Acesse
SIGAPCE



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Para atuar com Produtos Controlados do Exército - PCE, o registro junto ao Exército Brasileiro é obrigatório para pessoas físicas ou jurídicas.
Para requerer a concessão de Certificado Registro - CR, Revalidação de CR, Apostilamentos, 2ª via ou cancelamento de Certificado de Registro, siga as orientações disponíveis no Portal da DFPC.

Acesse Registro no Exército Pessoa Física 
Acesse Registro no Exército Pessoa Jurídica

banners 11Autorizações Especiais tratam de Serviços de Detonação, Exposições de Produtos Controlados pelo Exército e Aquisição de Produtos Químicos por pessoas físicas e jurídicas.

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As Aquisições de Produtos Controlados pelo Exército - PCE, na indústria, no comércio ou por importação, por pessoas físicas ou jurídicas, requerem processos específicos para solicitar a autorização e proceder com a compra.
Para requerer uma Autorização para Aquisições, siga as orientações disponíveis no Portal da DFPC.

Acesse Aquisição de armas de fogo
Acesse Aquisição de armas de fogo Importação

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As blindagens englobam pessoas físicas, blindadoras e concessionárias.
Para requerer autorizações refere a atividade de Blindagem, siga as orientações disponíveis no Portal da DFPC.

Acesse Blindagem

 

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A Guia de Tráfego (GT) é o documento que autoriza o tráfego de produtos controlados no que compreende embarque, trânsito, desembaraço, desembarque e entrega dentro dos limites, prazos e finalidades especificados no documento. Para os atiradores desportivos, autoriza o transporte do armamento e munição até o clube de tiro com a finalidade de treinamento e/ou competições.

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A Importação e Exportação de Produtos Controlados pelo Exército - PCE requer diferentes processos específicos para pessoas físicas e jurídicas.

Para requerer autorizações referentes a Importações e Exportações, siga as orientações disponíveis no Portal da DFPC.

Acesse Importação
Acesse
Manual Importação

Acesse
Manual Exportação


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O Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA) é o banco de dados responsável por manter atualizado o cadastro das armas registradas no Exército Brasileiro.

Para requerer o Registro de Armamento no SIGMA, siga as orientações disponíveis no Portal da DFPC.

Acesse Registro de Armamento

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A Guia de Recolhimento da União - GRU é documento obrigatório para efetuar o pagamento das taxas e multas referentes à Fiscalização de Produtos Controlados.

Para preencher e gerar uma GRU, siga as orientações disponíveis no Portal da DFPC.

Acesse Guia de Recolhimento

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